You may also like
Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por […]
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário – Lei Nº 51/2012
Segunda alteração à lei Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, em 2 de Setembro – Lei nº 39/2010
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino […]