Segunda alteração à lei Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Diploma que estabelece o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar – Lei nº 60/2009

Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por […]

Regulamenta a Lei nº 60/2009 sobre o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar – Portaria nº 196-A/2010