Regulamenta a Lei nº 60/2009 sobre o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar – Portaria nº 196-A/2010
Estrutura Curricular
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Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada – Portaria nº 1049-A/2008
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública – Decreto-Lei nº 212/2009