You may also like
Regulamenta a Lei nº 60/2009 sobre o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar – Portaria nº 196-A/2010
Primeira alteração à lei do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, em 18 de Janeiro – Lei nº 3/2008
Diploma que estabelece o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar – Lei nº 60/2009
Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por […]